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ABAIXO ASSINADO PEDE PREFEITO DE CARANDAÍ PARA VETAR PL QUE AUMENTA VERBA INDENIZATÓRIA DE VEREADORES

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Um grupo de cidadãos de Carandaí lançou um abaixo-assinado online solicitando que o prefeito vete o Projeto de Lei nº 763/2025, que regulamenta a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal. O projeto, aprovado durante esta semana, visa novos parâmetros para a verba indenizatória dos parlamentares no valor de R$3.200,00…

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CÂMARA APROVA PL QUE AUMENTA VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS VEREADORES

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Na noite desta segunda-feira (24) em reunião ordinária, tramitou na casa legislativa de Carandaí o Projeto de Lei 763/2025 que regulamenta a verba indenizatória dos vereadores do município, o valor inicial proposto pelo projeto foi de R$ 3.200,00 reais mensais, podendo ser gastos com despesas de vestuário, combustível, manutenção do veículo e necessidades relacionada ao…

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MP recomenda que vagas em escolas sejam de proximidade a residência do aluno

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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Carandaí – ajuizou Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada em face do estado de Minas Gerais para que as vagas disponibilizadas via SUCEM (Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula), aos alunos do município de Carandaí…

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Impostos Estaduais em Minas Gerais: Principais Tributos

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Os impostos estaduais de Minas Gerais seguem a legislação tributária nacional, mas com algumas particularidades próprias do estado. Em Minas Gerais, assim como em outros estados do Brasil, os impostos estaduais são uma importante fonte de receita para o governo. Os principais tributos estaduais são: 1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)O ICMS…

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Ministério Público recomenda retirada do carnaval do calçadão e encerramento da festa as duas da manhã

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RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL N.º 02/2025O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Promotoriade Justiça da Comarca de Carandaí, no uso de suas atribuições legais; Considerando que cumpre ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia (art. 129, II, Constituição…

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